{"provider_url": "https://www.crissiumal.rs.leg.br", "title": "\ud835\udde1\ud835\udde2\ud835\udde7\ud835\uddd4 \ud835\uddd7\ud835\uddd8 \ud835\uddd8\ud835\udde6\ud835\uddd6\ud835\udddf\ud835\uddd4\ud835\udde5\ud835\uddd8\ud835\uddd6\ud835\udddc\ud835\udde0\ud835\uddd8\ud835\udde1\ud835\udde7\ud835\udde2", "html": "<p align=\"center\"><b>NOTA DE ESCLARECIMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES</b></p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><strong>PERFIL FALSO NO FACEBOOK - PROPAGA\u00c7\u00c3O DE OFENSAS E FATOS INVER\u00cdDICOS \u2013 RESPONSABILIZA\u00c7\u00c3O CRIMINAL E CIVIL</strong>.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Crissiumal, seus membros e alguns de seus servidores, desde o m\u00eas de mar\u00e7o do corrente ano, foram alvo de um perfil fake no Facebook, atrav\u00e9s do qual foram propagadas diversas ofensas e fatos inver\u00eddicos, claramente com \u00e2nimo de atacar a honra, a reputa\u00e7\u00e3o e a imagem de Vereadores e de servidores do Poder Legislativo local.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Imediatamente ap\u00f3s tomado conhecimento das criminosas publica\u00e7\u00f5es, foi feita not\u00edcia crime pela C\u00e2mara de Vereadores \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia, assim como as pessoas atingidas fizeram o competente registro de ocorr\u00eancia policial, para fins de apura\u00e7\u00e3o da autoria do crime e respectiva responsabiliza\u00e7\u00e3o na esfera penal. Tamb\u00e9m, ato cont\u00ednuo, as pessoas atingidas ajuizaram a\u00e7\u00e3o cautelar para a remo\u00e7\u00e3o do falso perfil e de suas publica\u00e7\u00f5es, assim como para que o Poder Judici\u00e1rio determinasse a apresenta\u00e7\u00e3o pelo Facebook de todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o rastreamento e identifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pelo referido perfil e suas publica\u00e7\u00f5es, tendo sido deferida a cautelar de forma liminar com a respectiva intima\u00e7\u00e3o do Facebook para cumprimento.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por fim, cabe salientar que n\u00e3o s\u00f3 o(s) respons\u00e1vel(eis) pelo falso perfil e pelas criminosas publica\u00e7\u00f5es poder\u00e1(\u00e3o) ser enquadrado(s) nos crimes de falsa identidade, cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o, assim como as pessoas que <b><span>compartilham</span></b> esse tipo de conte\u00fado criminoso e tecem publicamente <b><span>coment\u00e1rios</span></b> pejorativos nessas publica\u00e7\u00f5es poder\u00e3o vir a ser responsabilizados, inclusive pelos danos morais causados.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A C\u00e2mara de Vereadores de Crissiumal reconhece como sagrado o direito de manifesta\u00e7\u00e3o, sendo direito de qualquer cidad\u00e3o dar opini\u00e3o ou tecer cr\u00edticas, desde que sua manifesta\u00e7\u00e3o seja de pessoa identificada e cujo conte\u00fado n\u00e3o apresente fato inver\u00eddico e n\u00e3o ofenda a honra e a imagem das pessoas.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.crissiumal.rs.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Crissiumal / RS", "type": "rich"}