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Arquivo Microsoft Word Document Proj. 042-2024 CFM.doc
por Assessoria de Imprensa — última modificação 16/05/2024 16h34
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Executivo / Projetos de Lei - Executivo 2024
Arquivo 052-2025 Revoga Leis Divulgação Listas
por Assessoria de Imprensa — última modificação 06/03/2025 15h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 3° Sessão Ordinária 03/03/2025
19ª Sessão Ordinária - 21/11/2022
por Assessoria de Imprensa — publicado 17/11/2022 — última modificação 12/12/2022 10h17
19ª Sessão Legislativa Ordinária do ano de 2022, ocorrida no dia 21/11/2022
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de lei - Executivo 2022
13ª Sessão Ordinária - 19/08/2024
por Assessoria de Imprensa — publicado 19/08/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Executivo / Projetos de Lei - Executivo 2024
Arquivo ATA 012-2025 10ª Sessão Ordinária 16/06/2025
por Assessoria de Imprensa — última modificação 01/09/2025 14h33
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões
Arquivo 065-2025 - Altera a Lei Municipal N. 4.255-2021
por Assessoria de Imprensa — última modificação 14/03/2025 09h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 4° Sessão Ordinária 17/03/2025
Arquivo 179-2025 - de 4 pra 6
por Assessoria de Imprensa — última modificação 15/08/2025 08h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 13° Sessão Ordinária 18/08/2025
Arquivo Octet Stream 030-2025 Isenção Contribuição de Melhoria
por Assessoria de Imprensa — última modificação 31/01/2025 14h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 03/02/2025
Arquivo object code 143-2025 - Prorrogação Psicólogo
por Assessoria de Imprensa — última modificação 13/06/2025 08h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 10° Sessão Ordinária 16/06/2025
Arquivo ATA 016-2025 13ª Sessão Ordinária 18/08/2025
por Assessoria de Imprensa — última modificação 01/09/2025 14h40
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões
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