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Arquivo 177-2025 - Hospital
por Assessoria de Imprensa — última modificação 11/08/2025 09h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 2° Sessão Extraordinária 11/08/2025
Arquivo Citrix ICA settings file 060-2025 Cria Cargo Professor III - Educação Física
por Assessoria de Imprensa — última modificação 14/03/2025 09h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 4° Sessão Ordinária 17/03/2025
Arquivo object code 149-2025 - Assessoria Abrigamento
por Assessoria de Imprensa — última modificação 04/07/2025 10h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 11° Sessão Ordinária 07/07/2025
Arquivo object code 138-2025 - Convênio HCC alteração
por Assessoria de Imprensa — última modificação 30/05/2025 09h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 9° Sessão Ordinária 02/06/2025
Arquivo 021-2026 - Instituição da Zona de Interesse Turístico dos Balneários Três Ilhas e Carretel
por Assessoria de Imprensa — última modificação 29/01/2026 12h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 02/02/2026
Arquivo object code 150-2025 - Convenio HCC alteração do quadro
por Assessoria de Imprensa — última modificação 04/07/2025 10h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 11° Sessão Ordinária 07/07/2025
Arquivo 205-2025 - Auxiliar Ed. Infantil Emergencial 40 horas semanais
por Assessoria de Imprensa — última modificação 11/09/2025 13h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 15° Sessão Ordinária 15/09/2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei de iniciativa do Legislativo n°14-2024.pdf
por Assessoria de Imprensa — última modificação 18/11/2024 12h21
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo 022-2026 - Cria + FG2 diretor de escola infantil com até 150 alunos, altera os valores dos fg 1 do artigo 42 da lei 1693
por Assessoria de Imprensa — última modificação 29/01/2026 12h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 02/02/2026
Arquivo 260-2025 - Altera o art. 3° da lei Municipal n° 4.950.25
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/12/2025 11h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 21° Sessão Ordinária 15/12/2025
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