Resultado da busca por lei

881 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
12ª Sessão Ordinária - 05/08/2024
por Assessoria de Imprensa — publicado 05/08/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo 2024
Arquivo Microsoft Word Document Proj. 004-2024 Auxiliar e Doméstica Emergencial.doc
por Assessoria de Imprensa — última modificação 16/05/2024 16h30
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Executivo / Projetos de Lei - Executivo 2024
Arquivo Microsoft Word Document Proj. 004-2024 Auxiliar e Doméstica Emergencial.doc
por Assessoria de Imprensa — última modificação 19/02/2024 08h40
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document Projeto de Lei de iniciativa do Legislativo n°14-2024.pdf
por Assessoria de Imprensa — última modificação 18/11/2024 12h21
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Legislativo 003-2024.pdf
por Assessoria de Imprensa — última modificação 18/03/2024 07h47
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo Octet Stream 058-2025 Ampliação carga horaria Luana Marina
por Assessoria de Imprensa — última modificação 14/03/2025 09h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 4° Sessão Ordinária 17/03/2025
Arquivo Office Word 2007 XML document Emenda 02-2024 ao Projeto de Lei n° 174-2024.docx
por Assessoria de Imprensa — última modificação 19/11/2024 09h42
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo 2024
Lei Orgânica Municipal
por Assessoria de Imprensa — publicado 24/04/2025
Localizado em Leis
Arquivo 266-2025 - Cessão de Uso Berçário e revoga a lei municipal n.º 5.122-2025
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/12/2025 11h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 21° Sessão Ordinária 15/12/2025
Arquivo Citrix ICA settings file 225-2025 - Saúde - Emenda Parlamentar Carlos Gomes - Incremento Atenção Básica
por Assessoria de Imprensa — última modificação 17/10/2025 09h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 17° Sessão Ordinária 20/10/2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 40 41 42 [43] 44 45 46 ... 89