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Arquivo 031-2026 - Altera a lei municipal N. 5188-2026 inciso I do Artigo 4°
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/02/2026 14h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 2° Sessão Ordinária 16/02/2026
Arquivo ECMAScript program 032-2026 - Emergencial para os vice diretores
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/02/2026 14h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 2° Sessão Ordinária 16/02/2026
Arquivo Tar archive 033-2026 - Altera a lei municipal 5.150-2025 cívico militar
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/02/2026 14h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 2° Sessão Ordinária 16/02/2026
Arquivo 034-2026 - Cessão de Uso Terreno Lote 02 A Rua Pedro Aloisio Leichtweis
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/02/2026 14h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 2° Sessão Ordinária 16/02/2026
Arquivo 035-2026 - Cessão de Uso Terreno Lote 04 A Rua Pedro Aloisio Leichtweis quadra 217
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/02/2026 14h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 2° Sessão Ordinária 16/02/2026
Arquivo C header 036-2026 - Comodato de equipamentos a Gilmar Seibert Bach
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/02/2026 14h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 2° Sessão Ordinária 16/02/2026
Arquivo object code 037-2026 - Programa Avancar SUAS Reconstrucao
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/02/2026 14h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 2° Sessão Ordinária 16/02/2026
Arquivo PS document 038-2026 - Inclui elemento de despesa CAPS
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/02/2026 14h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 2° Sessão Ordinária 16/02/2026
Projetos de Lei - Legislativo 2026
por Assessoria de Imprensa — publicado 12/02/2026
Projetos de Lei do Legislativo 2026
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo
Arquivo object code Proj. N. 001-2026 - REVISÃO
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/02/2026 14h41
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo 2026
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