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Arquivo 235-2025 - Revogação da Lei n° 1956-2005
por Assessoria de Imprensa — última modificação 03/11/2025 10h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 18° Sessão Ordinária 03/11/2025
Arquivo 236-2025 - Altera as Lei Municipal 5042-2025
por Assessoria de Imprensa — última modificação 03/11/2025 10h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 18° Sessão Ordinária 03/11/2025
Arquivo 237-2025 - Nova Lei do Vale
por Assessoria de Imprensa — última modificação 03/11/2025 10h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 18° Sessão Ordinária 03/11/2025
Arquivo object code 238-2025 - Espaço Publicidade Estádio
por Assessoria de Imprensa — última modificação 03/11/2025 10h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 18° Sessão Ordinária 03/11/2025
Arquivo object code 238-2025 - Espaço Publicidade Estádio
por Assessoria de Imprensa — última modificação 21/11/2025 09h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 4° Sessão Extraordinária 21/11/2025
Arquivo 239-2025 - Hospital 200.000,00
por Assessoria de Imprensa — última modificação 03/11/2025 10h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 18° Sessão Ordinária 03/11/2025
Arquivo 239-2025 - Hospital 200.000,00
por Assessoria de Imprensa — última modificação 21/11/2025 09h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 4° Sessão Extraordinária 21/11/2025
Arquivo 240-2025 - Saúde - Transporte Sanitário Eletivo Intermunicipal
por Assessoria de Imprensa — última modificação 03/11/2025 10h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 18° Sessão Ordinária 03/11/2025
Arquivo C source code 241-2025 - MDE Auxilio ABEMEC
por Assessoria de Imprensa — última modificação 03/11/2025 10h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 18° Sessão Ordinária 03/11/2025
Arquivo Octet Stream 242-2025 - LDO 2026 - com emendas individuais e de bancada
por Assessoria de Imprensa — última modificação 13/11/2025 12h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 18° Sessão Ordinária 03/11/2025
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