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Arquivo object code 252-2025 - Altera o art. 2 da Lei do Código Tributário
por Assessoria de Imprensa — última modificação 27/11/2025 17h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 20° Sessão Ordinária 01/12/2025
Arquivo 253-2025 - LOA 2026
por Assessoria de Imprensa — última modificação 27/11/2025 17h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 20° Sessão Ordinária 01/12/2025
Arquivo 254-2025 - Projeto Lei Auxílios 2026
por Assessoria de Imprensa — última modificação 27/11/2025 17h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 20° Sessão Ordinária 01/12/2025
Arquivo 255-2025 - Ambulância Saúde
por Assessoria de Imprensa — última modificação 27/11/2025 17h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 20° Sessão Ordinária 01/12/2025
Arquivo 256-2025 - Fomento Matriculas Tempo Integral
por Assessoria de Imprensa — última modificação 27/11/2025 17h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 20° Sessão Ordinária 01/12/2025
Arquivo Octet Stream 257-2025 - Qualifar Farmácia
por Assessoria de Imprensa — última modificação 27/11/2025 17h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 20° Sessão Ordinária 01/12/2025
Arquivo Citrix ICA settings file 258-2025 - Saúde - Emenda Parlamentar Comissão 200 mil - Incremento Atenção Básica
por Assessoria de Imprensa — última modificação 27/11/2025 17h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 20° Sessão Ordinária 01/12/2025
Arquivo 259-2025 - Festival Internacional de Folclore
por Assessoria de Imprensa — última modificação 27/11/2025 17h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 20° Sessão Ordinária 01/12/2025
Arquivo 260-2025 - Altera o art. 3° da lei Municipal n° 4.950.25
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/12/2025 11h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 21° Sessão Ordinária 15/12/2025
Arquivo 261-2025 - Amplia o Numero de vagas para PEDAGOGO, no lugar de DAMARIS
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/12/2025 11h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 21° Sessão Ordinária 15/12/2025
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