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Arquivo 039-2025 Abre Crédito Vôlei
por Assessoria de Imprensa — última modificação 14/02/2025 11h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 2° Sessão Ordinária 17/02/2025
Arquivo Octet Stream 040-2025 Altera os valores de Função Gratificada
por Assessoria de Imprensa — última modificação 14/02/2025 11h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 2° Sessão Ordinária 17/02/2025
Arquivo 041-2025 Industrial
por Assessoria de Imprensa — última modificação 14/02/2025 11h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 2° Sessão Ordinária 17/02/2025
Arquivo object code 042-2025 Pregoeiro
por Assessoria de Imprensa — última modificação 14/02/2025 11h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 2° Sessão Ordinária 17/02/2025
Arquivo 043-2025 Alienação de Bens Públicos
por Assessoria de Imprensa — última modificação 14/02/2025 11h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 2° Sessão Ordinária 17/02/2025
Arquivo 044-2025 Altera a Lei N. 4899-2025 art. 1
por Assessoria de Imprensa — última modificação 14/02/2025 11h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 2° Sessão Ordinária 17/02/2025
Arquivo Tar archive 045-2025 Reforma Brigada Militar
por Assessoria de Imprensa — última modificação 14/02/2025 11h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 2° Sessão Ordinária 17/02/2025
Arquivo 046-2025 Ajuste Precatórios
por Assessoria de Imprensa — última modificação 14/02/2025 11h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 2° Sessão Ordinária 17/02/2025
Arquivo 047-2025 Altera Lei 4.920
por Assessoria de Imprensa — última modificação 14/02/2025 11h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 2° Sessão Ordinária 17/02/2025
Projetos de Lei 2° Sessão Ordinária 17/02/2025
por Assessoria de Imprensa — publicado 14/02/2025
Projetos de Lei 038/2025 a 047/2025
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Executivo / Projetos de Lei - Executivo 2025
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