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Arquivo PDF document Projeto de Lei do Legislativo 006-2024.pdf
por Assessoria de Imprensa — última modificação 18/03/2024 07h47
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document Projeto de Lei Legislativo nº 012-2024.pdf
por Assessoria de Imprensa — última modificação 18/10/2024 13h36
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei Legislativo nº 013-2024.pdf
por Assessoria de Imprensa — última modificação 18/10/2024 13h36
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo 2024
Projeto de Lei Legislativo 015/2021
por Assessoria de Imprensa — publicado 07/10/2021 — última modificação 07/10/2021 16h16
𝐏𝐫𝐨𝐣𝐞𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐋𝐞𝐢 𝐝𝐞 𝐢𝐧𝐢𝐜𝐢𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐝𝐨 𝐏𝐨𝐝𝐞𝐫 𝐋𝐞𝐠𝐢𝐬𝐥𝐚𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐧.º 𝟏𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟏 de autoria do 𝗩𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿 𝗣𝗔𝗨𝗟𝗢 𝗥𝗔𝗙𝗔𝗘𝗟 𝗠𝗘𝗗𝗜𝗡𝗔 𝗗𝗘 𝗟𝗜𝗠𝗔𝗦 (𝗣𝗦𝗕)
Localizado em Câmara Crissiumal / Notícias
Projeto de Lei Legislativo 016/2021
por Assessoria de Imprensa — publicado 07/10/2021 — última modificação 07/10/2021 16h16
𝐏𝐫𝐨𝐣𝐞𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐋𝐞𝐢 𝐝𝐞 𝐢𝐧𝐢𝐜𝐢𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐝𝐨 𝐏𝐨𝐝𝐞𝐫 𝐋𝐞𝐠𝐢𝐬𝐥𝐚𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐧.º 𝟎𝟏𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟏, de autoria do 𝐕𝐞𝐫𝐞𝐚𝐝𝐨𝐫 𝐋𝐞𝐨𝐦𝐚𝐫 𝐄𝐝𝐮𝐚𝐫𝐝𝐨 𝐊𝐚𝐩𝐩𝐚𝐮𝐧 (𝐏𝐒𝐁).
Localizado em Câmara Crissiumal / Notícias
Arquivo Projeto de Lei n° 001/2023
por Assessoria de Imprensa — última modificação 21/09/2023 15h13
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Ano de 2023 / PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO 2023
Arquivo Projeto de Lei n° 01/2025
por Assessoria de Imprensa — última modificação 15/01/2025 11h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Legislativo 2025 / Projetos de Lei 1° Sessão Extraordinária 15/01/2025
Arquivo Projeto de Lei n° 05-2025 Proibição de fogos com estampidos
por Assessoria de Imprensa — última modificação 06/03/2025 15h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Legislativo 2025 / Projetos de Lei 3° Sessão Ordinária 03/03/2025
Arquivo Projeto de Lei n° 07/2025 - Referente taxas
por Assessoria de Imprensa — última modificação 19/05/2025 10h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Legislativo 2025 / Projetos de Lei 8° Sessão Ordinária 19/05/2025
Arquivo Projeto de Lei n° 035/2023
por Assessoria de Imprensa — última modificação 06/10/2023 16h45
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Ano de 2023 / PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO 2023
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