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Arquivo Microsoft Word Document Proj. 004-2024 Auxiliar e Doméstica Emergencial.doc
por Assessoria de Imprensa — última modificação 19/02/2024 08h40
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document Projeto de Lei Legislativo nº 013-2024.pdf
por Assessoria de Imprensa — última modificação 18/10/2024 13h36
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei Legislativo nº 012-2024.pdf
por Assessoria de Imprensa — última modificação 18/10/2024 13h36
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo 2024
Arquivo Octet Stream 058-2025 Ampliação carga horaria Luana Marina
por Assessoria de Imprensa — última modificação 14/03/2025 09h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 4° Sessão Ordinária 17/03/2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Legislativo 003-2024.pdf
por Assessoria de Imprensa — última modificação 18/03/2024 07h47
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo 266-2025 - Cessão de Uso Berçário e revoga a lei municipal n.º 5.122-2025
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/12/2025 11h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 21° Sessão Ordinária 15/12/2025
Arquivo Citrix ICA settings file 225-2025 - Saúde - Emenda Parlamentar Carlos Gomes - Incremento Atenção Básica
por Assessoria de Imprensa — última modificação 17/10/2025 09h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 17° Sessão Ordinária 20/10/2025
Arquivo Octet Stream 222-2025 - Pavimentação e recapagem Rua Guarita
por Assessoria de Imprensa — última modificação 17/10/2025 09h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 17° Sessão Ordinária 20/10/2025
Arquivo object code Proj. N. 003-2026 - VALE ALIMENTAÇÃO SERVIDORES LEGISLATIVO
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/02/2026 14h42
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo 2026
12ª Sessão Ordinária - 05/08/2024
por Assessoria de Imprensa — publicado 05/08/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo 2024
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