Resultado da busca por lei

960 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo x-conference/x-cooltalk 059-2025 02 Agente Comunitário de Saúde, Joel Morreira e Janice
por Assessoria de Imprensa — última modificação 14/03/2025 09h35
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 4° Sessão Ordinária 17/03/2025
Arquivo Projeto de Lei n° 05-2025 Proibição de fogos com estampidos
por Assessoria de Imprensa — última modificação 06/03/2025 15h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Legislativo 2025 / Projetos de Lei 3° Sessão Ordinária 03/03/2025
Arquivo 249-2025 - Crédito Suplementar Pavimentação - 1006
por Assessoria de Imprensa — última modificação 21/11/2025 09h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 4° Sessão Extraordinária 21/11/2025
Arquivo 263-2025 - Prorrogação de Dilse Kun e Paula Kuhn
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/12/2025 11h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 21° Sessão Ordinária 15/12/2025
Arquivo 162-2025 - Remoção veículos abandonados vias públicas
por Assessoria de Imprensa — última modificação 04/07/2025 10h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 11° Sessão Ordinária 07/07/2025
Arquivo object code 160-2025 - Crédito Suplementar - Chromebooks Educação
por Assessoria de Imprensa — última modificação 04/07/2025 10h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 11° Sessão Ordinária 07/07/2025
Arquivo ECMAScript program 004-2025 Diretores
por Assessoria de Imprensa — última modificação 14/01/2025 15h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 1° Sessão Extraordinária 15/01/2025
Arquivo 188-2025 - Aquisição de Medicamentos Hospital
por Assessoria de Imprensa — última modificação 25/08/2025 07h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 3° Sessão Extraordinária 25/08/2025
Arquivo object code 009-2025 Anexo Impacto Financeiro
por Assessoria de Imprensa — última modificação 14/01/2025 15h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 1° Sessão Extraordinária 15/01/2025
Arquivo 066-2026 - Emergenciais SAUDE
por Assessoria de Imprensa — última modificação 02/04/2026 09h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 5° Sessão Ordinária 06/04/2026
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 61 62 63 [64] 65 66 67 ... 96