Resultado da busca por lei

908 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo ATA 025-2025 20ª Sessão Ordinária 01/12/2025
por Assessoria de Imprensa — última modificação 06/01/2026 12h06
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / Atas 2025
Arquivo 110-2025 - Credito Suplementar Manutenção Poços
por Assessoria de Imprensa — última modificação 22/04/2025 11h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 6° Sessão Ordinária 22/04/2025
17ª Sessão Ordinária - 17/10/2022
por Assessoria de Imprensa — publicado 13/10/2022 — última modificação 24/11/2022 13h38
17ª Sessão Legislativa Ordinária do ano de 2022, ocorrida no dia 17/10/2022
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de lei - Executivo 2022
Arquivo Microsoft Word Document Proj. 008-2024 AQUISIÇÃO DISTRIBUIDOR ADUBO LÍQUIDO.doc
por Assessoria de Imprensa — última modificação 19/02/2024 08h40
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo 010-2025 Corsan
por Assessoria de Imprensa — última modificação 14/01/2025 15h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 1° Sessão Extraordinária 15/01/2025
Arquivo 134-2025 - Emendas 03, 23 e 27 - Custeio CTG
por Assessoria de Imprensa — última modificação 30/05/2025 09h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 9° Sessão Ordinária 02/06/2025
Arquivo ECMAScript program 051-2026 - Prorrogação de professores
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/03/2026 07h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 4° Sessão Ordinária 16/03/2026
Arquivo 109-2025 - Crédito Suplementar MDE - Programa Recicle Bem
por Assessoria de Imprensa — última modificação 22/04/2025 11h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 6° Sessão Ordinária 22/04/2025
Arquivo Pauta 01° Sessão Extraordinária 20/02/2026
por Assessoria de Imprensa — última modificação 19/02/2026 10h23
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões 2025 / Pautas das Sessões 2026
Arquivo 012-2025 Monitor do PIM
por Assessoria de Imprensa — última modificação 14/01/2025 15h30
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 1° Sessão Extraordinária 15/01/2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 14 15 16 [17] 18 19 20 ... 91