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Arquivo Pauta 04° Sessão Ordinária 16/03/2026
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/03/2026 16h55
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões 2025 / Pautas das Sessões 2026
Projetos de Lei 4° Sessão Ordinária 16/03/2026
por Assessoria de Imprensa — publicado 12/03/2026
Projetos de Lei 050/2026 a 062/2026
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Executivo / Projetos de Lei - Executivo 2026
Arquivo 062-2026 - FUNDO MUNICIPAL PESSOA COM DEFICIENCIA - credito especial (003)
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/03/2026 07h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 4° Sessão Ordinária 16/03/2026
Arquivo 060-2026 - REPROGRAMAÇÃO SALDOS ASSISTENCIA SOCIAL - credito especial (003)
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/03/2026 07h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 4° Sessão Ordinária 16/03/2026
Arquivo 061-2026 - REPROGRAMAÇÃO SALDOS ASSISTENCIA SOCIAL - credito suplementar
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/03/2026 07h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 4° Sessão Ordinária 16/03/2026
Arquivo object code 059-2026 - Emergencial Psicólogo educação
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/03/2026 07h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 4° Sessão Ordinária 16/03/2026
Arquivo C++ source code 058-2026 - Autoriza a instalação de ESF no HCC
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/03/2026 07h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 4° Sessão Ordinária 16/03/2026
Arquivo 057-2026 - Altera Estrutura administrativa e amplia o numero de enfermeiro e técnico em enfermagem
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/03/2026 07h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 4° Sessão Ordinária 16/03/2026
Arquivo 056-2025 - Agente Comunitário de Saúde
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/03/2026 07h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 4° Sessão Ordinária 16/03/2026
Arquivo Ogg Audio 055-2026 - Prorrogação da ampliação nutricionista e psicóloga
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/03/2026 07h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 4° Sessão Ordinária 16/03/2026
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