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Na tarde desta quarta-feira, 12 de abril, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Vereador Rafael Medina, recebeu diretamente das mãos do Prefeito Marco Aurélio Nedel , três projetos de lei, nºs 055, 056 e 057, que buscam a autorização do Poder Legislativo para que o Município firme termo de convênio com Municípios vizinhos para a construção de três pontes, duas na divisa de Crissiumal com Três Passos, nas localidades de Esquina Tornquist e Linha Concórdia, e outra na localidade de Lajeado Guabirova, divisa com o Município de Tiradentes do Sul.

Na oportunidade o Prefeito ressaltou não só a importância desses projetos, mas da urgência que os mesmos apresentam, visto tratar-se de obras a serem realizadas em conjunto com os Municípios vizinhos e que trarão maior segurança e facilidade no trânsito intermunicipal nessas localidades, já que as pontes serão construídas de forma a minimizar os danos causados por enchentes, permitindo o seu uso com o nível do Rio Lajeado Grande maior do que o atualmente comportado pelas pontes existentes.

O Presidente Rafael se comprometeu em repassar as informações aos colegas Vereadores e de colocar os três projetos em pauta já na sessão da segunda-feira, tendo aproveitado a oportunidade para entregar ao Prefeito o convite para a sua participação na Sessão Solene da sexta-feira, dia 14, quando serão homenageadas pela Câmara, com a menção de aplausos, as equipes femininas de futebol do Flamengo e do UFFC, pelas recentes conquistas e pela importância que representam para o esporte feminino municipal, ocasião em que o Sr Prefeito, desde já, confirmou sua presença.

Fotos: Marcio Dullius / Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Crissiumal

Fonte: Câmara Municipal de Vereadores de Crissiumal

Nesta noite desta segunda-feira, dia 3 de abril acontece a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Crissiumal do ano de 2023.

Na pauta desta noite, diversos projetos estarão sendo colocados em votação, projetos de iniciativa do Legislativo e do Executivo Municipal estarão em discussão pelos vereadores.

O Vice-Presidente da Mesa Diretora, Vereador Leomar Eduardo Kappaun (PSB) estará de volta aos trabalhos no plenário da casa legislativa, após licença para tratamento de saúde.

A Sessão inicia as 20h poderá ser acompanhada AO VIVO através da página oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Crissiumal e pela página do Guia Crissiumal no Facebook.

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Na manhã deste sábado, dia 25 de março, os Vereadores conhecerem mais de perto o trabalho do Grupo de Jardim Terapia do CRAS, que através dos seus voluntários, coordenados pelo professor Leandro Rupp, convidaram os edis para mostrar também onde os recursos da Câmara Municipal, no valor de R$ 23.000,00, repassados ainda no ano de 2022, foram investidos.

O Presidente do Legislativo Rafael Medina e os Vereadores Gilberto Volpatto e Janice Benatti que faziam parte da Mesa Diretora no ano passado, fizeram a entrega simbólica dos valores do Legislativo, investidos pelo Município, nas atividades realizadas pelo grupo no Roseiral Municipal, na praça Lindolfo Schmidt, e no Jardim Terapêutico do SBAIC (Lar dos Idosos), cuja beleza é reconhecida por todos os crissiumalenses e visitantes.

Na manhã desta quinta-feira ás 09h estiveram reunidos das dependências da Câmara Municipal de Vereadores o presidente da Subseção da OAB de Três Passos, o Dr., José Orlando Schäfer e advogados da comarca de Crissiumal, que abrange os municípios de Crissiumal e Humaitá.

Na ocasião o presidente da OAB explanou sobre os trabalhos desenvolvidos pela diretoria da subseção e suas comissões.

Em seguida o Dr., Sandro Libardoni fez um breve resumo sobre os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Direito Previdenciário e do Trabalho da subseção da OAB de Três Passos, da qual é presidente, destacando os principais problemas enfrentados junto ao INSS e as sugestões apresentadas no encontro estadual dos presidentes das comissões para solucioná-las.

Outro tema de destaque abordado na reunião diz respeito a violações das prerrogativas dos advogados, onde o Dr. Carlos Brackmann, presidente da CDAP (Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas) da subseção de Três Passos orientou os colegas sobre os procedimentos a serem adotados, bem como colheu sugestões a serem enviadas ao presidente estadual da comissão.

Mais uma vez a subseção da OAB de Três Passos, na figura do presidente, o Dr., José Orlando Schäfer, juntamente com a Dra., Lovani Inês Reis (representante e conselheira da subseção) e o Dr. Carlos Brackmann (representante e presidente da CDAP da subseção) agradecem a Câmara de Vereadores de Crissiumal, na figura do presidente Paulo Rafael Medina de Limas, a cedência do espaço e a parceria do poder legislativo de Crissiumal, colocando a nossa instituição a disposição não só do legislativo como dos demais poderes e população em geral.

E pra finalizar a direção da OAB subseção de Três Passos faz um agradecimento especial aos colegas que se estiveram presentes os quais fazemos questão de nominar:

Dra. Yana Paula Both Voos; Dr. Jaime Darlan Martins; Dr. Sidinei E. Stangherlin da Silva; Dr. Victor Hugo J. Giehl; Dr. Rodrigo Teles; Dr. Willian Schroder Zillmer; Dr. Ricardo Mallmann e Dr. Christian A. L. Stürmer.

Nesta sexta-feira dia 24 de março acontece a Primeira Sessão Solene de "Menção de Aplausos" no Plenário Jeferson Arndt de Carvalho da Câmara Municipal de Vereadores de Crissiumal com a presença do Treinador do Tupi Futebol Clube Arilson da Costa e seu Auxiliar Técnico.

Na ocasião serão homenageados:

- O Campeão Gaúcho de Velocross 2022;
- Aos Alunos da Escolinha Rubro Negra Sub-11/15 Campeões nas duas categorias do Campeonato Regional - Taça Sicredi de Categorias de Base;
- Ao Campeão Estadual Infantil dos JERGS no Salto em Altura do ano de 2022.

A Sessão de "Menção de Aplausos" inicia às 19h e será transmissão AO VIVO pela página oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Crissiumal , pelo Facebook do Guia Crissiumal e pela página do Facebook do Portal Gaudério News 

ACOMPANHE!!!

As coordenadoras pedagógicas da SMEC, Raquel Vetorello e Daniele Gehlen, estiveram reunidas com os Vereadores na manhã desta quinta-feira, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Vereadores de Crissiumal , para prestar informações detalhadas acerca das crianças especiais no ensino infantil e fundamental do Município, as quais necessitam de monitoria em sala de aula, e que algumas destas crianças atualmente no ensino infantil não permanecerão na rede regular, mas irão para a APAE, o que indicaria a necessidade da contratação apenas temporária e emergencial de alguns monitores, assim como expuseram que a SMEC está estudando a possibilidade da criação de um cargo específico para a monitoria da educação especial, para no futuro ser realizado concurso público para tão relevante função em face das demais necessidades permanentes.
Também, aproveitando a reunião, os Vereadores presentes, Rafael Medina, Presidente, Gilberto Volpatto, Elisia Tormes, Leomar Kappaun e Janice Benatti, questionaram a falta de professores no ensino fundamental, sendo que as servidoras da Secretaria explicaram os motivos dessa falta, principalmente decorrente da falta de aprovados no concurso publico interessados em assumir o cargo público e que estão tentando de todas as formas solucionar o mais breve essa falta de professores.
Por fim, com a explicação detalhada a respeito da necessidade temporária de auxiliares de educação infantil, para o atendimento dessas crianças com necessidades especiais enquanto não houver a criação do cargo específico para esse atendimento, além de outras três necessidades emergenciais oriundas de afastamento em razão de problemas de saúde de servidoras efetivas, os Vereadores se manifestaram no sentido de que seja apresentado o competente projeto de lei, que, agora, com essa explicação prévia e detalhada, entendem a efetiva necessidade das referidas contratações temporárias e emergenciais.
Ao final da reunião o Presidente da Câmara, Vereador Rafael, junto dos demais Vereadores, manifestaram da importância dessas reuniões previamente a análise de projetos, pois muitas vezes a demora nas votações de um projeto decorrem da falta de informações mais detalhadas, que demandam a baixa do projeto para estudo e a apresentação de pedidos de informação.

Março Lilás é o mês de conscientização sobre a importância de se prevenir contra o câncer do colo do útero, a quarta maior causa de morte de mulheres por câncer no Brasil, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA).

No dia 28 de fevereiro de 2023, data em que comemoramos o aniversário de 68 anos do nosso amado Município de Crissiumal, a Câmara de Vereadores se fez presente em importantes eventos realizados.

Durante a manhã o Poder Legislativo, representado pelo Presidente, Rafael Medina, e os Vereadores Leomar Kappaun, Dilson Zimmermann e Valério Ruppenthal, participaram da inauguração da ponte construída na divisa dos municípios de Crissiumal e Três Passos, na localidade de Santo Antônio, tendo o Presidente Rafael manifestado quanto a importância da referida obra, e que os Vereadores ficam felizes de participar da inauguração de obras como essa que trazem uma melhoria significativa para os moradores da redondeza e demais usuários.
Ao meio-dia, o Presidente da Câmara, Rafael Medina, se fez presente no ato de posse da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Crissiumal, compondo a mesa das autoridades, e em seu discurso manifestou que o Poder Legislativo de Crissiumal é parceiro do Sindicato pela importância que a entidade sindical representa para nossos agricultores, ocasião na qual parabenizou a nova diretoria pela eleição, o que fez em nome do Presidente Marcos Zimmermann, a quem elogiou o excelente trabalho desempenhado a frente da entidade durante todos esses anos.
Durante a tarde, mais uma vez a Câmara de Vereadores se fez presente, agora na re-inauguração da Escola Municipal Madre Paulina, contando com a presença, além do Presidente, vereador Rafael, também dos vereadores Janice Benatti, Dilson Zimmermann e Leomar Kappaun, onde o Presidente Rafael e a Vereadora Janice em discurso relembraram todo o processo legislativo que envolveu a compra do referido imóvel, explicitando suas posições na época, e ambos enfatizaram a importância da Escola Madre Paulina pela sua história em nossa comunidade e pela inovação na educação com um espaço exclusivo para a pré-escola.
Ainda, durante a noite, o Presidente Rafael representou a Câmara Municipal no sorteio da ação entre amigos do Tupi Futebol Clube, enfatizando o apoio que o Poder Legislativo tem dado ao esporte municipal.

O Vereador Paulo Moacir Haas, Presidente da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária, do Poder Legislativo Municipal de Crissiumal, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, para avaliação da Gestão Fiscal e apresentação do Relatório de Gestão em Saúde correspondente ao 3º Quadrimestre de 2022, que será realizada no dia 24 de fevereiro de 2023 às 09:00 (nove) horas, nas dependências do Plenário desta Casa Legislativa.

VEREADOR PAULO MOACIR HAAS
Presidente da Comissão Tributária,
Financeira e Orçamentária

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Crissiumal Paulo Rafael Medina de Limas no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:
O Horário de Expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Crissiumal será das 07h30min às 11h30min no turno da manhã e das 13h30min às 17h30min no turno da tarde.
ABAIXO CONFIRA O DECRETO 001/2023:

No dia de hoje às 08:30h aconteceu a Terceira e ultima Sessão Legislativa Ordinária do ano de 2022 dos Vereadores Mirins.

Essa Sessão não foi acompanhada por nenhum aluno devido as provas de finais de ano letivo.

 

Também, se fizeram presentes os Vereadores 𝑷𝒂𝒖𝒍𝒐 𝑴𝒐𝒂𝒄𝒊𝒓 𝑯𝒂𝒂𝒔 (𝑴𝑫𝑩), 𝑴𝒂𝒓𝒊𝒂 𝑬𝒍𝒊𝒔𝒊𝒂 𝑺𝒄𝒉𝒎𝒊𝒕𝒕 𝑻𝒐𝒓𝒎𝒆𝒔 (𝑴𝑫𝑩) e 𝑽𝒊𝒍𝒎𝒂𝒓 𝑫𝒖𝒕𝒓𝒂 (𝑷𝑷).

A Vereadora Mirim, 𝐍𝐀𝐓𝐀𝐋𝐈𝐀 𝐅𝐄𝐑𝐍𝐀𝐍𝐃𝐀 𝐃𝐔𝐋𝐋𝐈𝐔𝐒 𝐏𝐑𝐄𝐃𝐈𝐆𝐄𝐑 – Escola Municipal de Ensino Fundamental Rotermund fez o uso da palavra, falando sobre o Natal e suas origens.

O Vereador Mirim - Vice Presidente, 𝐃𝐀𝐍𝐈𝐄𝐋 𝐅𝐄𝐋𝐈𝐏𝐄 𝐁𝐀𝐈𝐄𝐑 – Escola Municipal de Ensino Fundamental Riachuelo – Planalto, em sua explanação fez um relato sobre o Dia Nacional do Atleta.

A Vereadora Mirim, 𝐀𝐍𝐃𝐑𝐄𝐒𝐒𝐀 𝐓𝐀𝐈𝐍𝐀 𝐁𝐄𝐈𝐄𝐑 𝐌𝐀𝐑𝐓𝐈𝐍𝐒 – Escola Estadual de Ensino Fundamental Egon Trentini – Esquina Uruguai, em seu tempo falou sobre o significado e a importância do Natal.

A Vereadora Mirim - Presidente, 𝐁𝐑𝐔𝐍𝐀 𝐓𝐇𝐀𝐈́𝐒 𝐅𝐎𝐍𝐓𝐎𝐔𝐑𝐀 𝐒𝐂𝐇𝐌𝐈𝐃𝐓 – Escola Municipal de Ensino Fundamental Cívico Militar Benno Bender falou sobre a comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A Vereadora Mirim - Secretária, 𝐌𝐀𝐑𝐈𝐀 𝐂𝐋𝐀𝐑𝐀 𝐏𝐔𝐓𝐙𝐊𝐄 𝐅𝐎𝐍𝐓𝐎𝐔𝐑𝐀 – Escola Estadual de Ensino Médio Ponche Verde fez uma indicação para o Executivo Municipal para a criação de uma Escolinha Municipal de Voleibol para alunos das escolas municipais e estaduais. Essa indicação será repassada aos vereadores.

Ao final os Vereadores Mirins presentes receberam um mimo e a Diretora Geral Eliani Lermen Hammes agradeceu, em nome de todos os Vereadores, a participação dos alunos e escolas no Projeto Vereador Mirim Edição 2022.

Todas as fotos podem ser visualizadas no seguinte link:

https://www.crissiumal.rs.leg.br/institucional/fotos/vereador-mirim-2022

Para assistir a Sessão clica no link abaixo

https://www.youtube.com/watch?v=3ZUK5caGZTw

Na manhã de sábado (26/11), a Presidente do Legislativo Municipal Vereadora Janice Dalcin Benatti - PSD, juntamente com os Vereadores Gilberto José Volpatto - Progressistas, Paulo Moacir Haas - MDB e Rafael Medina - PSB, participaram do ato inaugural da pavimentação asfáltica de parte da Rua Gustavo Post Sobrinho. 

Em sua fala a Presidente destacou a importância da obra para os moradores do Bairro Mirim e também para o escoamento da produção, uma vez que essa via liga o distrito industrial do município com a ERS 305 e com a Avenida Palmeira das Missões. Também destacou que a obra tem recursos provenientes de Emenda Parlamentar Federal do Deputado Danrlei de Deus Hinterholz - PSD.

No dia 21 de novembro, segunda-feira, foi promulgada, pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Vereador Gilberto José Volpatto - Progressistas, a Lei Municipal n.º 4.450/2022.

Na 13ª Sessão Legislativa Ordinária do dia 15/08/2022, foi enviado pelo Executivo Municipal o Projeto de Lei 144/2022 que Dispõe sobre adequações ao Plano de Carreira do Magistério e dá outras providências, o que, em suma, alterava a redação dos artigos 6º, 7º, 8º, 11º, 14º, 36º, 44º, 47º e 48º da Lei Municipal n.º 1.693/2001. O Projeto de Lei foi baixado para a Comissão de Constituição, Justiça, Saúde e Educação.

No dia 19/08/2022 foi realizada Audiência Pública com a presença da Presidente do Legislativo Janice Dalcin Benatti - PSD e dos Vereadores Elisia Tormes - MDB, Claudiomiro This - MDB, Rafael Medina - PSB, Gilberto Volpatto - Progressistas e Valério Ruppental e Dilson Zimmermann - PODEMOS, bem como a Secretária de Educação e a Comissão de Professores designada para tratar referente as alterações propostas pelo Projeto de Lei n.º 144/2022.

No dia 19/09/2022 na 15ª Sessão Legislativa Ordinária todos os Vereadores presentes assinaram a Emenda Legislativa n.º 12 ao Projeto de Lei 144/2022 que altera a nova redação do Parágrafo Único do Artigo 47 da Lei 1.693/2001, do Projeto de Lei 144/2022.

O texto da emenda é o seguinte: " PARÁGRAFO ÚNICO: É assegurado o adicional de difícil acesso  equivalente a 50% sobre o seu vencimento básico aos demais profissionais lotados e em atuação na Escola Municipal Riachuelo, ratificando-se e legitimando-se os adicionais concedidos com fulcro na redação dada pela Lei 2.098/2006." O Projeto de Lei n.º 144/2022 com a Emenda Legislativa n.º 12 foi aprovado, na 15ª Sessão Legislativa, por unanimidade.

No dia 26/09/2022 o Legislativo Municipal recebeu o Oficio 315/2022 do Executivo Municipal, informando sobre o Veto à Emenda Legislativa n.º 12/2022. Nesse mesmo dia o Executivo Municipal sancionou a Lei Municipal Nº 4.437 que DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES AO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Na 17º Sessão Legislativa Ordinária de 17/10/2022 foi discutido e colocado em votação o Veto do Executivo Municipal, o qual foi REJEITADO por 7 votos favoráveis e 1 contrário.

No dia 18/10/2022 foi enviado ao Executivo Municipal o Ofício 209/2022 informando sobre o resultado da votação que rejeitou o veto.

O Executivo Municipal não revogou a Lei Municipal n.º 4.437/2022 que está promulgada sem a Emenda Legislativa n.º 12/2022, sendo que o Veto a essa emenda foi rejeitado pelo Legislativo Municipal.

Diante disso o Poder Legislativo promulga a Lei Municipal n.º 4.450/2022 com as alterações propostas pela Emenda Legislativa n.º 12/2022 que faz justiça com os demais funcionários lotados e em pleno exercício de trabalho na Escola Municipal Riachuelo de Vila Planalto.

Abaixo os arquivos contendo os documentos:

PROJETO DE LEI N.º 144/2022 - DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES AO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

EMENDA LEGISLATIVA n.º 12 ao Projeto de Lei 144/2022: Altera a nova redação do Parágrafo Único do Artigo 47 da Lei 1.693/2001, do Projeto de Lei 144/2022;

VETO INTEGRAL DA EMENDA N.º 12/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 144/2022 DE PROPOSIÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL;

LEI MUNICIPAL N.º 4.450/2022 - DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES AO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Na manhã do dia 14 de novembro, segunda-feira, foi promulgada, pela Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Vereadora Janice Dalcin Benatti, a Lei Municipal n.º 4.447/2022, que teve como autor o 𝑽𝒆𝒓𝒆𝒂𝒅𝒐𝒓 𝑷𝒂𝒖𝒍𝒐 𝑹𝒂𝒇𝒂𝒆𝒍 𝑴𝒆𝒅𝒊𝒏𝒂 𝒅𝒆 𝑳𝒊𝒎𝒂𝒔 - 𝑷𝑺𝑩.

O Vereador propôs, na 17ª Sessão Legislativa Ordinária do dia 17/10/2022, o Projeto de Lei Legislativo 16/2022, o qual foi aprovado por unanimidade.

𝐄𝐋𝐎𝐈𝐑 𝐋𝐔𝐈𝐙 𝐃𝐄 𝐕𝐀𝐑𝐆𝐀𝐒 𝐌𝐀𝐆𝐍𝐈, foi Servidor Publico Municipal de 1995 a 2021. Nesse período ocupou o cargo de Secretário Municipal de Obras no período de 2010 à 2012.

ELOIR ocupou uma cadeira no Legislativo na 15ª Legislatura (2013 a 2016) pelo PDT - Partido Democrático Trabalhista.

MAGNI prestou relevantes serviços a toda comunidade Crissiumalense, tendo trabalhado no Parque Municipal de Obras, onde deixou ótimas lembranças em seus colegas que sempre lembram com carinho da pessoa séria, comprometida e divertida e principalmente do amigo fiel, simples e alto astral que sempre estava disposto a ajudar todos a qualquer hora.

Em sua fala, na 17ª Sessão, o Vereador propositor falou sobre a excelente pessoa e colega que foi o homenageado e lembrou que, em uma indicação, fez o pedido ao Executivo Municipal para que o nome do Parque Municipal de Obras fosse atribuído a ele.

EDITAL DE CONCURSO 01/2022

EDITAL Nº 306/2022 – HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CRISSIUMAL, Pessoa Jurídica de Direito Público, representado pela sua Presidente, no uso de suas atribuições legais, em razão do Concurso Público n° 01/2022, regido pelo Edital n° 244/2022, de 23 de agosto de 2022, torna público o presente Edital para divulgar e comunicar o que segue:

1. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

1.1. Homologa-se o Resultado Final do Concurso Público nº 01/2022 para o cargo de Contador, aberto pelo Edital nº 244/2022, de 23 de agosto de 2022.
1.1.1. A relação dos candidatos aprovados na Ampla Concorrência, em ordem de classificação, está disponível, na íntegra, no Anexo Único deste Edital, no site da Legalle Concursos: www.legalleconcursos.com.br e no site da Câmara Municipal: www.crissiumal.rs.leg.br.
1.1.2. Não houve candidato aprovado na reserva de vaga para Pessoa com Deficiência.
1.1.3. Não houve candidato classificado com preferência legal para idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou para exercício da função de jurado neste certame.

1.2. A nomeação e posse do candidato aprovado ficará condicionada ao atendimento dos requisitos básicos para a investidura, constantes no Edital nº 244/2022, de 23 de agosto de 2022 e alterações, e na legislação vigente.

1.3. O prazo de validade do Concurso Público nº 01/2022 será de 02 (dois) anos, a contar da publicação desta homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério do Poder Legislativo Municipal, antes de expirado o prazo de vigência original.

Crissiumal/RS, 11 de novembro de 2022.

DOWNLOAD DO EDITAL NA INTEGRA CLIQUE AQUI