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ATA 022-2025 18ª Sessão Ordinária 20/10/2025: por Assessoria de Imprensa — última modificação 06/01/2026 12h03
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / Atas 2025
ATA 023-2025 19ª Sessão Ordinária 17/11/2025: por Assessoria de Imprensa — última modificação 06/01/2026 12h04
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / Atas 2025
ATA 024-2025 4ª Sessão Extraordinária 21/11/2025: por Assessoria de Imprensa — última modificação 06/01/2026 12h05
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / Atas 2025
ATA 025-2025 20ª Sessão Ordinária 01/12/2025: por Assessoria de Imprensa — última modificação 06/01/2026 12h06
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / Atas 2025
Atas 2026: por Assessoria de Imprensa — publicado 18/02/2026 — última modificação 18/02/2026 11h34
Atas das Sessões do ano de 2026
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões
ATA 001-2026 01ª Sessão Ordinária 02/02/2026: por Assessoria de Imprensa — última modificação 18/02/2026 11h33
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / Atas 2026
Aviso de Dispensa - 09/2026: por Assessoria de Imprensa — publicado 16/02/2026
Localizado em Transparência / Aviso de Dispensa
Aviso de Dispensa - 09/2026: por Assessoria de Imprensa — última modificação 16/02/2026 16h35
Localizado em Transparência / Aviso de Dispensa / Aviso de Dispensa - 09/2026
Pauta 01° Sessão Extraordinária 20/02/2026: por Assessoria de Imprensa — última modificação 19/02/2026 10h23
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / Pautas das Sessões 2026
Projetos de Lei 1° Sessão Extraordinária 20/02/2026: por Assessoria de Imprensa — publicado 19/02/2026
Projetos de Lei 031/2026, 032/2026,039/2026 e 040/2026
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Executivo / Projetos de Lei - Executivo 2026

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