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Arquivo 243-2025 - Adesão a lei federal 13.860-2019 queijos artesanais
por Assessoria de Imprensa — última modificação 13/11/2025 12h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 19° Sessão Ordinária 17/11/2025
Arquivo Citrix ICA settings file 244-2025 - Saúde - Emenda Parlamentar Comissão - Incremento Atenção Básica
por Assessoria de Imprensa — última modificação 13/11/2025 12h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 19° Sessão Ordinária 17/11/2025
Arquivo Citrix ICA settings file 245-2025 - Saúde - Emenda Parlamentar Sanderson - Incremento Atenção Básica
por Assessoria de Imprensa — última modificação 13/11/2025 12h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 19° Sessão Ordinária 17/11/2025
Arquivo Citrix ICA settings file 246-2025 - Saúde - Emenda Parlamentar Marcelo Moraes - Incremento Atenção Básica
por Assessoria de Imprensa — última modificação 13/11/2025 12h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 19° Sessão Ordinária 17/11/2025
Arquivo ECMAScript program 247-2025 - Taxa de Coleta de Lixo Alterações
por Assessoria de Imprensa — última modificação 13/11/2025 12h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 19° Sessão Ordinária 17/11/2025
Arquivo 248-2025 - Custeio Despesas APAE
por Assessoria de Imprensa — última modificação 21/11/2025 09h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 4° Sessão Extraordinária 21/11/2025
Arquivo 249-2025 - Crédito Suplementar Pavimentação - 1006
por Assessoria de Imprensa — última modificação 21/11/2025 09h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 4° Sessão Extraordinária 21/11/2025
Arquivo 250-2025 - Regulamenta a execução da lei municipal 5021/2025
por Assessoria de Imprensa — última modificação 27/11/2025 17h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 20° Sessão Ordinária 01/12/2025
Arquivo 251-2025 - Prorrogação de Reni Lanz e Tamara Schneider
por Assessoria de Imprensa — última modificação 27/11/2025 17h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 20° Sessão Ordinária 01/12/2025
Arquivo object code 252-2025 - Altera o art. 2 da Lei do Código Tributário
por Assessoria de Imprensa — última modificação 27/11/2025 17h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 20° Sessão Ordinária 01/12/2025
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