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Projetos de Lei 13° Sessão Ordinária 18/08/2025
por Assessoria de Imprensa — publicado 15/08/2025
Projetos de Lei, 178/2025 a 186/2025
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Executivo / Projetos de Lei - Executivo 2025
Arquivo 046-2025 Ajuste Precatórios
por Assessoria de Imprensa — última modificação 14/02/2025 11h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 2° Sessão Ordinária 17/02/2025
Arquivo PDF document 185-2024.pdf
por Assessoria de Imprensa — última modificação 16/12/2024 12h07
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Executivo / Projetos de Lei - Executivo 2024
Projetos de Lei 2° Sessão Ordinária 17/02/2025
por Assessoria de Imprensa — publicado 14/02/2025
Projetos de Lei 038/2025 a 047/2025
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Executivo / Projetos de Lei - Executivo 2025
AUDIENCIA PUBLICA - PROJETO DE LEI 144/2022
por Assessoria de Imprensa — publicado 18/08/2022
Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei n.º 144/2022 (Plano de Carreira do Magistério)
Localizado em Câmara Crissiumal / Notícias
Arquivo object code 252-2025 - Altera o art. 2 da Lei do Código Tributário
por Assessoria de Imprensa — última modificação 27/11/2025 17h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 20° Sessão Ordinária 01/12/2025
Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 03/02/2025
por Assessoria de Imprensa — publicado 31/01/2025
Projetos de Lei 001/2025, 017/2025 a 037/2025
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Executivo / Projetos de Lei - Executivo 2025
Projetos de Lei 6° Sessão Ordinária 22/04/2025
por Assessoria de Imprensa — publicado 22/04/2025
Projetos de Lei 038/2025, 087/2025 a 112/2025
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Executivo / Projetos de Lei - Executivo 2025
Arquivo 275-2025 - Convenio SEG - SISTEMA DE ENSINO GAUCHO S
por Assessoria de Imprensa — última modificação 06/01/2026 11h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 5° Sessão Extraordinária 22/12/2025
18ª Sessão Ordinária - 04/11/2024
por Assessoria de Imprensa — publicado 04/11/2024
Sessão Ordinária inicia em horário regimental, às 20H.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Executivo / Projetos de Lei - Executivo 2024
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