Projetos de Lei 4° Sessão Ordinária 16/03/2026

por Assessoria de Imprensa — publicado 12/03/2026 16h10, última modificação 12/03/2026 16h10
Projetos de Lei 050/2026 a 062/2026

Ofício 090/2026 - Câmara de Vereadores

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050-2026 - Prorrogação de Prazo de Vigência do Plano Municipal de Educação

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051-2026 - Prorrogação de professores

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052-2026 - Emergencial 3 Domesticas no lugar Marcia Petry Veber e Dileia

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053-2026 - Emergencial 08 professor I, 02,professor II

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054-2026 - 02 Monitor de educação especial

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055-2026 - Prorrogação da ampliação nutricionista e psicóloga

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056-2025 - Agente Comunitário de Saúde

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057-2026 - Altera Estrutura administrativa e amplia o numero de enfermeiro e técnico em enfermagem

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058-2026 - Autoriza a instalação de ESF no HCC

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059-2026 - Emergencial Psicólogo educação

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060-2026 - REPROGRAMAÇÃO SALDOS ASSISTENCIA SOCIAL - credito especial (003)

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061-2026 - REPROGRAMAÇÃO SALDOS ASSISTENCIA SOCIAL - credito suplementar

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062-2026 - FUNDO MUNICIPAL PESSOA COM DEFICIENCIA - credito especial (003)

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