Resultado da busca por lei

881 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo 176-2025 - Crédito Suplementar - Banda Municipal
por Assessoria de Imprensa — última modificação 06/08/2025 11h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 12° Sessão Ordinária 04/08/2025
Arquivo ECMAScript program 10 - Anteprojeto de Lei Professores
por Assessoria de Imprensa — última modificação 05/12/2025 08h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Gilberto José Volpatto / Indicações 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei Legislativo nº 013-2024.pdf
por Assessoria de Imprensa — última modificação 18/10/2024 13h36
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei Legislativo nº 012-2024.pdf
por Assessoria de Imprensa — última modificação 18/10/2024 13h36
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo 2024
Arquivo 041-2025 Industrial
por Assessoria de Imprensa — última modificação 14/02/2025 11h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 2° Sessão Ordinária 17/02/2025
Arquivo 063-2025 - Assessoria Ambiental, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Pesca e Meio Ambiente
por Assessoria de Imprensa — última modificação 14/03/2025 09h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 4° Sessão Ordinária 17/03/2025
Arquivo Octet Stream 228-2025 - Crédito Suplementar - Horas maquina Patrulha Agrícola
por Assessoria de Imprensa — última modificação 03/11/2025 10h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 18° Sessão Ordinária 03/11/2025
Arquivo Octet Stream 102-2025 - Ampliação carga horária Marciane Cristina Schuster Nutricionista
por Assessoria de Imprensa — última modificação 22/04/2025 11h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 6° Sessão Ordinária 22/04/2025
Arquivo 131-2025 - Altera o artigo 107 Lei Municipal N.º 1.181-93 e permite o fracionamento das férias
por Assessoria de Imprensa — última modificação 30/05/2025 09h09
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 9° Sessão Ordinária 02/06/2025
12ª Sessão Ordinária 2022 - 01/08/2022
por Assessoria de Imprensa — publicado 03/08/2022 — última modificação 15/08/2022 10h04
12ª Sessão Legislativa Ordinária do ano de 2022, ocorrida no dia 01/08/2022
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de lei - Legislativo 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 37 38 39 [40] 41 42 43 ... 89