Resultado da busca por lei

880 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo object code PROJETO DE LEI Nº 11/2025 - Cria o Comitê Permanente de prevenção ao suicídio
por Assessoria de Imprensa — última modificação 06/08/2025 13h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Legislativo 2025 / Projetos de Lei 12° Sessão Ordinária 04/08/2025
Arquivo Microsoft Word Document Proj. 005-2024 AMPLIAÇÃO CARGA HORÁRIA.doc
por Assessoria de Imprensa — última modificação 16/05/2024 16h30
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Executivo / Projetos de Lei - Executivo 2024
Arquivo Microsoft Word Document Proj. 005-2024 AMPLIAÇÃO CARGA HORÁRIA.doc
por Assessoria de Imprensa — última modificação 19/02/2024 08h40
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo object code 148-2025 - Assessoria EDUCACAO
por Assessoria de Imprensa — última modificação 13/06/2025 08h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 10° Sessão Ordinária 16/06/2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Legislativo 006-2024.pdf
por Assessoria de Imprensa — última modificação 18/03/2024 07h47
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo 170-2025 - Cria FG3 coordenador de atividades complementares 1693
por Assessoria de Imprensa — última modificação 06/08/2025 11h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 12° Sessão Ordinária 04/08/2025
Arquivo 108-2025 - Passeio Livre
por Assessoria de Imprensa — última modificação 22/04/2025 11h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 6° Sessão Ordinária 22/04/2025
Arquivo object code 061-2025 Cessão de Uso Berçário
por Assessoria de Imprensa — última modificação 14/03/2025 09h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 4° Sessão Ordinária 17/03/2025
Imagem JPEG image Capa Lei Organica
por Assessoria de Imprensa — última modificação 21/02/2022 09h37
Localizado em Banco de Imagens
Imagem JPEG image Capa Lei Organica
por Assessoria de Imprensa — última modificação 21/02/2022 09h30
Localizado em Banco de Imagens
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 63 64 65 [66] 67 68 69 ... 88