Resultado da busca por lei

908 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo object code 013-2026 - Emergencial 2 Domesticas no lugar da Eliane Patricia Sheeren Leichtweis e uma para o contra turno.
por Assessoria de Imprensa — última modificação 29/01/2026 12h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 02/02/2026
13ª Sessão Ordinária - 15/08/2022
por Assessoria de Imprensa — publicado 15/08/2022 — última modificação 10/10/2022 14h53
13ª Sessão Legislativa Ordinária do ano de 2022, ocorrida no dia 15/08/2022
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de lei - Executivo 2022
13ª Sessão Ordinária - 19/08/2024
por Assessoria de Imprensa — publicado 19/08/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo 2024
13ª Sessão Ordinária - 19/08/2024
por Assessoria de Imprensa — publicado 19/08/2024
Localizado em Processo Legislativo / … / teste / Projetos de Lei - Executivo 2024
13ª Sessão Ordinária 2022 - 15/08/2022
por Assessoria de Imprensa — publicado 15/08/2022 — última modificação 18/08/2022 15h18
13ª Sessão Legislativa Ordinária do ano de 2022, ocorrida no dia 15/08/2022
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de lei - Legislativo 2022
Arquivo PDF document 14 - Execução do passeio público (calçada) Rua Domingos Meneghel Filho
por Assessoria de Imprensa — última modificação 24/04/2025 14h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Paulo Rafael Medina de Limas / Indicações 2025
Arquivo Citrix ICA settings file 014-2025 - Emenda a Lei Orgânica
por Assessoria de Imprensa — última modificação 11/09/2025 14h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Legislativo 2025 / Projetos de Lei 15° Sessão Ordinária 15/09/2025
Arquivo object code 014-2025 Anexo Impacto Financeiro
por Assessoria de Imprensa — última modificação 14/01/2025 15h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 1° Sessão Extraordinária 15/01/2025
Arquivo object code 014-2025 Revisão
por Assessoria de Imprensa — última modificação 31/01/2025 14h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 1° Sessão Extraordinária 15/01/2025
Arquivo 014-2026 - Isenção Contribuição de Melhoria Nova Candelária e Tiradentes do Sul.
por Assessoria de Imprensa — última modificação 29/01/2026 12h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 02/02/2026
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 8 9 10 [11] 12 13 14 ... 91