Resultado da busca por lei

908 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo 021-2026 - Instituição da Zona de Interesse Turístico dos Balneários Três Ilhas e Carretel
por Assessoria de Imprensa — última modificação 29/01/2026 12h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 02/02/2026
21ª Sessão Ordinária - 19/12/2022
por Assessoria de Imprensa — publicado 16/12/2022 — última modificação 21/12/2022 12h33
21ª Sessão Legislativa Ordinária do ano de 2022, ocorrida no dia 19/12/2022
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de lei - Executivo 2022
Arquivo audio/x-realaudio 22 - Indicação Coletiva - Auxílio a Escolinha Rubro Negra
por Assessoria de Imprensa — última modificação 06/05/2025 08h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Elizério Santos Espanhol / Indicações 2025
Arquivo object code 22 - Possibilidade de aquisição de bandeirinhas para os árbitros com base no Fundo Municipal do Desporto
por Assessoria de Imprensa — última modificação 23/06/2025 09h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Paulo Rafael Medina de Limas / Indicações 2025
Arquivo Octet Stream 022-2025 Poço Artesiano Sussuaiá
por Assessoria de Imprensa — última modificação 31/01/2025 14h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 03/02/2025
Arquivo 022-2026 - Cria + FG2 diretor de escola infantil com até 150 alunos, altera os valores dos fg 1 do artigo 42 da lei 1693
por Assessoria de Imprensa — última modificação 29/01/2026 12h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 02/02/2026
Arquivo 23 - Causa animal
por Assessoria de Imprensa — última modificação 02/09/2025 09h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Suelen Cocco / Indicações 2025
Arquivo Octet Stream 023-2025 Consulta Popular Equipamentos Agroindústria
por Assessoria de Imprensa — última modificação 31/01/2025 14h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 03/02/2025
Arquivo 023-2026 - Revogação da Lei Municipal 4.492-2023
por Assessoria de Imprensa — última modificação 29/01/2026 12h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 02/02/2026
Arquivo ECMAScript program 24 - Horas-maquinas para limpeza de açudes
por Assessoria de Imprensa — última modificação 28/05/2025 08h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Elizério Santos Espanhol / Indicações 2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 13 14 15 [16] 17 18 19 ... 91