Resultado da busca por lei

908 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo 024-2025 Saúde - Implementação de Politicas Rede Alyne
por Assessoria de Imprensa última modificação 31/01/2025 14h14
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 03/02/2025
Arquivo 024-2026 - Termo de Cessão Poços Artesianos
por Assessoria de Imprensa última modificação 29/01/2026 12h19
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 02/02/2026
Arquivo 25 - Lanches saúde
por Assessoria de Imprensa última modificação 28/05/2025 08h28
Localizado em Processo Legislativo / / Elizério Santos Espanhol / Indicações 2025
Arquivo object code 025-2025 Programa Avançar SUAS Reconstrução
por Assessoria de Imprensa última modificação 31/01/2025 14h16
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 03/02/2025
Arquivo C++ source code 025-2026 - Crédito Especial Emenda de Bancada - Pequenas Cirurgia HCC
por Assessoria de Imprensa última modificação 29/01/2026 12h20
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 02/02/2026
Arquivo object code 026-2025 Rede de Energia Paco
por Assessoria de Imprensa última modificação 31/01/2025 14h17
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 03/02/2025
Arquivo audio/x-realaudio 026-2026 - Crédito Especial equipamentos puericultura
por Assessoria de Imprensa última modificação 29/01/2026 12h20
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 02/02/2026
Arquivo 27 - Revisar e adequar os critérios técnicos dos editais de licitação (especialmente os pregoes eletrônicos ou presenciais), de forma a valorizar e fortalecer o comercio local.
por Assessoria de Imprensa última modificação 06/08/2025 13h53
Localizado em Processo Legislativo / / Paulo Rafael Medina de Limas / Indicações 2025
Arquivo object code 27 - Vale almoço
por Assessoria de Imprensa última modificação 03/06/2025 15h27
Localizado em Processo Legislativo / / Elizério Santos Espanhol / Indicações 2025
Arquivo 027-2025 Reforma ABAIC Doação John Deere
por Assessoria de Imprensa última modificação 31/01/2025 14h17
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 03/02/2025