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Arquivo 027-2026 - Crédito Especial Rede Bem Cuidar
por Assessoria de Imprensa — última modificação 29/01/2026 12h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 02/02/2026
Arquivo 028-2025 Convenio Hospitalar
por Assessoria de Imprensa — última modificação 31/01/2025 14h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 03/02/2025
Arquivo 028-2026 - Convenio Hospital
por Assessoria de Imprensa — última modificação 29/01/2026 12h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 02/02/2026
Arquivo Citrix ICA settings file 029-2025 Aquisição Medicamentos - Calamidade Publica
por Assessoria de Imprensa — última modificação 31/01/2025 14h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 03/02/2025
Arquivo object code 029-2026 - Implantação de equipes Rede Bem Cuidar - recurso estado
por Assessoria de Imprensa — última modificação 29/01/2026 12h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 02/02/2026
Arquivo Octet Stream 030-2025 Isenção Contribuição de Melhoria
por Assessoria de Imprensa — última modificação 31/01/2025 14h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 03/02/2025
Arquivo 030-2026 - Crédito Especial qualificação da infraestrutura das farmácias
por Assessoria de Imprensa — última modificação 29/01/2026 12h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 02/02/2026
Arquivo ECMAScript program 031-2025 Acesso as propriedades
por Assessoria de Imprensa — última modificação 31/01/2025 14h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 03/02/2025
Arquivo 031-2026 - altera a lei municipal N. 5188-2026 inciso I DO ARTIGO 4
por Assessoria de Imprensa — última modificação 19/02/2026 10h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 1° Sessão Extraordinária 20/02/2026
Arquivo 031-2026 - Altera a lei municipal N. 5188-2026 inciso I do Artigo 4°
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/02/2026 14h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 2° Sessão Ordinária 16/02/2026
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