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Arquivo 047-2025 Altera Lei 4.920
por Assessoria de Imprensa — última modificação 14/02/2025 11h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 2° Sessão Ordinária 17/02/2025
Arquivo ECMAScript program 048-2025 Crédito Suplementar Sondagem Casas Populares
por Assessoria de Imprensa — última modificação 06/03/2025 15h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 3° Sessão Ordinária 03/03/2025
Arquivo object code 049-2025 Crédito Suplementar Reforma Paço
por Assessoria de Imprensa — última modificação 06/03/2025 15h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 3° Sessão Ordinária 03/03/2025
Arquivo object code 050-2025 Devolução Recurso Pavimentação Rua Cotricampo União
por Assessoria de Imprensa — última modificação 06/03/2025 15h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 3° Sessão Ordinária 03/03/2025
Arquivo 051-2025 Crédito Suplementar CTG 15.000, Protocolo 794-2025
por Assessoria de Imprensa — última modificação 06/03/2025 15h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 3° Sessão Ordinária 03/03/2025
Arquivo 052-2025 Revoga Leis Divulgação Listas
por Assessoria de Imprensa — última modificação 06/03/2025 15h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 3° Sessão Ordinária 03/03/2025
Arquivo 053-2025 Lei Fogos
por Assessoria de Imprensa — última modificação 06/03/2025 15h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 3° Sessão Ordinária 03/03/2025
Arquivo object code 54 - Porteira Adentro
por Assessoria de Imprensa — última modificação 13/11/2025 10h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Elizério Santos Espanhol / Indicações 2025
Arquivo 054-2025 Professores Emergencial Professor I Educação Infantil, Domestica e auxiliar de educação infantil
por Assessoria de Imprensa — última modificação 06/03/2025 15h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 3° Sessão Ordinária 03/03/2025
Arquivo 55 - Anteprojeto de Lei Pró-Mel
por Assessoria de Imprensa — última modificação 13/11/2025 10h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Elizério Santos Espanhol / Indicações 2025
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