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Arquivo 205-2025 - Auxiliar Ed. Infantil Emergencial 40 horas semanais
por Assessoria de Imprensa — última modificação 11/09/2025 13h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 15° Sessão Ordinária 15/09/2025
Arquivo object code 085-2026 - Educação
por Assessoria de Imprensa — última modificação 29/04/2026 08h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 7° Sessão Ordinária 04/05/2026
Arquivo 022-2026 - Cria + FG2 diretor de escola infantil com até 150 alunos, altera os valores dos fg 1 do artigo 42 da lei 1693
por Assessoria de Imprensa — última modificação 29/01/2026 12h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 02/02/2026
Arquivo 260-2025 - Altera o art. 3° da lei Municipal n° 4.950.25
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/12/2025 11h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 21° Sessão Ordinária 15/12/2025
Arquivo ECMAScript program 247-2025 - Taxa de Coleta de Lixo Alterações
por Assessoria de Imprensa — última modificação 13/11/2025 12h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 19° Sessão Ordinária 17/11/2025
Arquivo C source code 218-2025 - Saúde - Emenda Parlamentar Mauricio Marcon - Incremento MAC
por Assessoria de Imprensa — última modificação 17/10/2025 09h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 17° Sessão Ordinária 20/10/2025
Arquivo object code 020-2025 Reabertura para Devolução
por Assessoria de Imprensa — última modificação 31/01/2025 14h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 03/02/2025
Arquivo CMU raster image 112-2025 - Altera Estrutura Administrativa subsecretaria 20 ou 40 horas
por Assessoria de Imprensa — última modificação 22/04/2025 11h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 6° Sessão Ordinária 22/04/2025
Arquivo Citrix ICA settings file 216-2025 - Emergencial Domestica
por Assessoria de Imprensa — última modificação 17/10/2025 09h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 17° Sessão Ordinária 20/10/2025
Arquivo object code 050-2026 - Prorrogação de Prazo de Vigência do Plano Municipal de Educação
por Assessoria de Imprensa — última modificação 02/04/2026 09h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 2° Sessão Extraordinária 31/03/2026
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