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Arquivo PDF document Projeto de Lei do Legislativo 006-2024.pdf
por Assessoria de Imprensa — última modificação 18/03/2024 07h47
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo 108-2025 - Passeio Livre
por Assessoria de Imprensa — última modificação 22/04/2025 11h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 6° Sessão Ordinária 22/04/2025
Arquivo object code 061-2025 Cessão de Uso Berçário
por Assessoria de Imprensa — última modificação 14/03/2025 09h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 4° Sessão Ordinária 17/03/2025
Arquivo object code Proj. N. 001-2026 - REVISÃO
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/02/2026 14h41
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo 2026
Arquivo CMU raster image 169-2025 - Altera Estrutura administrativa exclui 01 cargo de engenheiro civil 20 horas cria 01 vaga para o cargo de Engenheiro Civil 40 horas
por Assessoria de Imprensa — última modificação 06/08/2025 10h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 12° Sessão Ordinária 04/08/2025
Arquivo 001-2026 - Nova lei do esporte
por Assessoria de Imprensa — última modificação 29/01/2026 12h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 02/02/2026
Arquivo Octet Stream 064-2025 Cessão de uso Coper Fonte Nova
por Assessoria de Imprensa — última modificação 14/03/2025 09h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 4° Sessão Ordinária 17/03/2025
Arquivo Projeto de Lei n 009-2025 - Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes da rede publica e mulheres em situação de vulnerabilidade
por Assessoria de Imprensa — última modificação 15/08/2025 08h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Legislativo 2025 / Projetos de Lei 13° Sessão Ordinária 18/08/2025
Arquivo 069-2025 Cessão de Uso Terreno Lote 01 - quadra 217
por Assessoria de Imprensa — última modificação 08/04/2025 10h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 5° Sessão Ordinária 07/04/2025
Arquivo 12 - Queijo e Leite
por Assessoria de Imprensa — última modificação 13/11/2025 10h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Vilmar Dutra / Indicações 2025
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