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Resultado da busca por lei

16 - Queijo e Leite: por Assessoria de Imprensa — última modificação 13/11/2025 10h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Paulo Cavalcanti Silva Neto / Indicações 2025
043-2025 Alienação de Bens Públicos: por Assessoria de Imprensa — última modificação 14/02/2025 11h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 2° Sessão Ordinária 17/02/2025
Capa Lei Organica: por Assessoria de Imprensa — última modificação 21/02/2022 09h37
Localizado em Banco de Imagens
Capa Lei Organica: por Assessoria de Imprensa — última modificação 21/02/2022 09h30
Localizado em Banco de Imagens
132-2025 - Fundo do Desporto: por Assessoria de Imprensa — última modificação 30/05/2025 09h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 9° Sessão Ordinária 02/06/2025
Campanha "COM FOGO NÃO SE BRINCA": por Assessoria de Imprensa — publicado 17/01/2022 — última modificação 03/02/2022 14h50
COM FOGO NÃO SE BRINCA
Localizado em Câmara Crissiumal / Notícias
234-2025 - Revogação da Lei n° 2407-2009: por Assessoria de Imprensa — última modificação 03/11/2025 10h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 18° Sessão Ordinária 03/11/2025
Lei 4.442-2022: por Assessoria de Imprensa — última modificação 19/10/2022 16h10
Localizado em Banco de Imagens
Lei 4.442-2022-Elisia: por Assessoria de Imprensa — última modificação 19/10/2022 16h09
Localizado em Banco de Imagens
076-2026 - Desapropriação: por Assessoria de Imprensa — última modificação 17/04/2026 07h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 6° Sessão Ordinária 20/04/2026

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