19ª Sessão Ordinária - 18/11/2024

por Assessoria de Imprensa — publicado 18/11/2024 12h26, última modificação 18/11/2024 12h26

PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO PODER  EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI N° 173/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 174/2024 - INSERE OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º NO ARTIGO 93 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.252/1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DISCIPLINA A SUA ATUAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 175/2024 - INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.488/2016.