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Arquivo 057-2025 Indenização Agente Comunitário de saúde
por Assessoria de Imprensa — última modificação 14/03/2025 09h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 4° Sessão Ordinária 17/03/2025
Arquivo object code Projeto de Lei nº 010/2023 - Anexo
por Assessoria de Imprensa — última modificação 21/09/2023 15h21
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Ano de 2023 / PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO 2023
Arquivo object code Projeto de Lei nº 007/2023 - Anexo
por Assessoria de Imprensa — última modificação 21/09/2023 15h19
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Ano de 2023 / PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO 2023
Arquivo object code Projeto de Lei nº 006/2023 - Anexo
por Assessoria de Imprensa — última modificação 21/09/2023 15h18
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Ano de 2023 / PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO 2023
Arquivo object code Projeto de Lei nº 005/2023 - Anexo
por Assessoria de Imprensa — última modificação 21/09/2023 15h16
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Ano de 2023 / PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO 2023
Arquivo object code Proj. N. 002-2026 - REVISÃO SERVIDORES LEGISLATIVO
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/02/2026 14h42
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo 2026
Arquivo 133-2025 - Crédito Suplementar MDE Container
por Assessoria de Imprensa — última modificação 30/05/2025 09h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 9° Sessão Ordinária 02/06/2025
Arquivo 030-2026 - Crédito Especial qualificação da infraestrutura das farmácias
por Assessoria de Imprensa — última modificação 29/01/2026 12h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 02/02/2026
Arquivo 062-2026 - FUNDO MUNICIPAL PESSOA COM DEFICIENCIA - credito especial (003)
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/03/2026 07h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 4° Sessão Ordinária 16/03/2026
12ª Sessão Ordinária 2022 - 01/08/2022
por Assessoria de Imprensa — publicado 03/08/2022 — última modificação 15/08/2022 10h04
12ª Sessão Legislativa Ordinária do ano de 2022, ocorrida no dia 01/08/2022
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de lei - Legislativo 2022
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