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Arquivo object code 209-2025 - Recebimento Doação Judiciário
por Assessoria de Imprensa — última modificação 03/10/2025 07h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 16° Sessão Ordinária 06/10/2025
Arquivo 202-2025 - Regularização Fundiária Crissiumal
por Assessoria de Imprensa — última modificação 11/09/2025 13h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 15° Sessão Ordinária 15/09/2025
Arquivo Octet Stream 052-2026 - Emergencial 3 Domesticas no lugar Marcia Petry Veber e Dileia
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/03/2026 07h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 4° Sessão Ordinária 16/03/2026
2ª Sessão Ordinária 2022 - 21/02/2022
por Assessoria de Imprensa — publicado 07/03/2022 — última modificação 18/08/2022 14h55
Projetos de Lei do Poder Legislativo apresentados na 2ª Sessão Legislativa Ordinária do dia 21/02/2022
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de lei - Legislativo 2022
Arquivo object code 079-2023 Emergencial Assistente Social E PEDAGOGO
por Assessoria de Imprensa — última modificação 08/04/2025 10h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 5° Sessão Ordinária 07/04/2025
Arquivo 032-2025 Ampliação emergenciais
por Assessoria de Imprensa — última modificação 31/01/2025 14h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 03/02/2025
Arquivo 035-2025 Motorista Emergencial
por Assessoria de Imprensa — última modificação 31/01/2025 14h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 03/02/2025
Arquivo 270-2025 - Termo de Cessão Poços Artesianos
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/12/2025 11h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 21° Sessão Ordinária 15/12/2025
Arquivo Oficio 07/2025
por Assessoria de Imprensa — última modificação 14/01/2025 15h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 1° Sessão Extraordinária 15/01/2025
Arquivo Octet Stream 265-2025 - Prorrogação VANESSA E TANIA
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/12/2025 11h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 21° Sessão Ordinária 15/12/2025
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