Resultado da busca por lei

960 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo object code 050-2026 - Prorrogação de Prazo de Vigência do Plano Municipal de Educação
por Assessoria de Imprensa — última modificação 12/03/2026 07h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 4° Sessão Ordinária 16/03/2026
Arquivo object code 207-2025 - Crédito Suplementar - Pavimentação
por Assessoria de Imprensa — última modificação 11/09/2025 13h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 15° Sessão Ordinária 15/09/2025
Arquivo 184-2025 - Auxiliar Ed. Infantil Emergencial
por Assessoria de Imprensa — última modificação 15/08/2025 08h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 13° Sessão Ordinária 18/08/2025
18ª Sessão Ordinária 2022 - 07/11/2022
por Assessoria de Imprensa — publicado 04/11/2022 — última modificação 08/11/2022 16h46
18ª Sessão Legislativa Ordinária do ano de 2022, ocorrida no dia 07/11/2022
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de lei - Legislativo 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei de iniciativa do Legislativo n°14-2024.pdf
por Assessoria de Imprensa — última modificação 18/11/2024 12h21
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo chemical/x-kinemage 042-2026 - Crédito Suplementar - PAVIMENTAÇÃO Zona Fockin
por Assessoria de Imprensa — última modificação 25/02/2026 11h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 3° Sessão Ordinária 02/03/2026
Arquivo audio/x-realaudio 175-2025 - Crédito Suplementar - Aquisição Motoniveladora
por Assessoria de Imprensa — última modificação 06/08/2025 11h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 12° Sessão Ordinária 04/08/2025
Arquivo 233-2025 - 02 dois Operador de Maquinas e 02 dois motoristas Emergencial
por Assessoria de Imprensa — última modificação 21/11/2025 09h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 4° Sessão Extraordinária 21/11/2025
Arquivo 233-2025 - 02 dois Operador de Maquinas e 02 dois motoristas Emergencial
por Assessoria de Imprensa — última modificação 03/11/2025 10h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 18° Sessão Ordinária 03/11/2025
Arquivo Octet Stream 011-2026 - 01 Monitor de educação especial Cristiane Izabel Barbosa
por Assessoria de Imprensa — última modificação 29/01/2026 12h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 02/02/2026
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 43 44 45 [46] 47 48 49 ... 96