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A Presidente do Legislativo Municipal, representando a Câmara Municipal de Vereadores, Vereadora Janice Dalcin Benattti - PSD participou dos atos de comemoração dos 36 anos de fundação da Sociedade Beneficente de Amparo ao Idoso - Lar dos Idosos que aconteceu no dia 04/08/2022. Hoje, o Lar do Idoso atende 48 idosos, com uma equipe de 25 profissionais.

Em sua fala, a Presidente, em nome de todos os vereadores, enalteceu os serviços prestados por essa importante entidade, principalmente pela dedicação da diretoria e de todos os funcionários.

Na oportunidade, aproveitou para agradecer a todos os vereadores que já conseguiram e que hoje se empenham incansavelmente para conseguir verbas para essa entidade e, também lembrou, que a Câmara Municipal de Vereadores de Crissiumal sempre foi apoiadora e continuará apoiando essa tão importante entidade.

Ao final agradeceu o convite em nome de todos os Vereadores e lembrou que o Poder Legislativo de Crissiumal sempre estará de  portas abertas para essa importante entidade de nosso município.

PROJETO VEREADOR MIRIM 2022

O projeto Vereador Mirim 2022 foi amplamente divulgado nas escolas municipais e estaduais de ensino fundamental na cidade e no interior de Crissiumal.

Esse Projeto já foi executado em nosso município desde o ano de 2015, ele foi criado pela Resolução Legislativa n.º 002/2015, que instituiu a CÂMARA MIRIM na Câmara de Vereadores do Município de CRISSIUMAL e teve seu Regimento Interno instituído pela Resolução Legislativa n.º 003/2015.

Devido a pandemia mundial do Covid 19 não tivemos nenhuma Sessão da Legislatura de 2019 e no ano de 2020 e 2021 não tivemos edição desse Projeto.

O trabalho de divulgação do projeto, que neste ano contemplará alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, foi  realizado pela Diretora Geral da Câmara, Eliani Hammes e em algumas escolas do interior pela Presidente Janice Dalcin Benatti.

A importância do programa está baseada na estreia dos futuros eleitores de forma prática na “matéria” Democracia. A ideia é simples: formar cidadãos conscientes e responsáveis, através de lições práticas de política e cidadania, da importância do voto e do poder de representação política, além da responsabilidade na tomada de decisões.

O cronograma do Projeto Vereador Mirim 2022 é o seguinte: 

Inscrição: 20 a 21 de junho

Campanha: 22 a 24 de junho

ELEIÇÃO: 27 de junho

DIPLOMAÇÃO: 04 de Julho às 18:00 horas

TRANSPARÊNCIA DOS ATOS

Como é público e notório, em razão da solicitação do antigo espaço ocupado pela Câmara no prédio da Prefeitura Municipal, em setembro de 2021, e pelo entendimento da maioria absoluta dos Vereadores e dos servidores de que um espaço próprio viria ao encontro dos princípios constitucionais da independência e separação de poderes, foi aberto o competente processo administrativo para a locação do novo espaço, que redundou na locação da sala comercial localizada na Rua Guarita, 425, esquina com a rua XV de Novembro, no centro da cidade.

Para a instalação da sede da Câmara no novo espaço foram necessárias diversas obras e aquisições, tudo para que o espaço cumprisse de forma eficiente para o desempenho dos serviços da Câmara como um todo.

Neste ínterim, é de suma importância que seja dado conhecimento público que a organização do espaço e a execução das obras e aquisição de bens necessários ocasionou um investimento de R$ 99.023,98 (noventa e nove mil, vinte e três reais e noventa e oito centavos), considerados nesse valor todos os custos que vão desde o projeto arquitetônico de interior, frete, carga, descarga, montagens de móveis, limpeza do local, cópias de chaves, móveis dos gabinetes dos Vereadores e da cozinha, instalação de divisórias em eucatex com vidros, portas e parede de gesso, cortinas e películas nas vitrines, adaptação da rede elétrica, hidráulica, de telefonia e internet com materiais e equipamentos, entre outros.

Todas essas informações podem ser acessadas no site www.crissiumal.rs.leg.br clicando na guia lateral direita, no ícone “Portal da Transparência” (https://crissiumal-portais.govcloud.com.br/pronimtb_cm/ )

Acompanhe segunda-feira, 21 de Março a 4ª Sessão Legislativa Ordinária que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo site Guia Crissiumal.

Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão apresentadas durante a sessão:

Projeto de Lei do Legislativo  

PROJETO DE LEI de iniciativa do Poder Legislativo N.º 04/2022, de autoria do Vereador PAULO RAFAEL MEDINA DE LIMAS. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAMÊRAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS

Projetos de Lei do Executivo:

PROJETO DE LEI N.º 045/2022 - AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL AO GRUPO ÉTNICO MADRE PAULINA – GEMP ESCOLA E CIA DE DANÇA.

PROJETO DE LEI N.º 046/2022 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.265/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR PARTE DO VALOR DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS DE CRISSIUMAL.

PROJETO DE LEI Nº 047/2022 - DENOMINA DE “PARQUE DE OBRAS DOMINGOS MENEGHEL FILHO”, O PARQUE DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL.

PROJETO DE LEI N.º 048/2022 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRISSIUMAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.307/2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 049/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.267/2021.

PROJETO DE LEI N.º 050/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 051/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 052/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) AGENTE DE VIGILÂNCIA EM SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 053/2022 - CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

Emenda Deputado Federal da BANCADA GAÚCHA GIOVANI CHERINI - PL

O Vereador Dilson Zimmermann - PODEMOS recebeu no dia 17 de fevereiro emenda parlamentar do Deputado Federal Giovani Cherini - PL no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Essa importante emenda foi destinada para as Práticas Integrativas e Complementares de Saúde - PICS, valorizando os profissionais que atuam nesta área e também para ampliar novos métodos de prevenção em saúde.

O Vereador, em nome de toda a população Crissiumalense vem a público agradecer essa importante emenda, tendo a certeza de poder contar sempre com o apoio do Deputado.

REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

DIA: 02/03/2022 - Segunda-Feira

Início: 19:00 horas

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SAÚDE  E EDUCAÇÃO.

Presidente:  VALÉRIO RUPPENTHAL

Relator: DILSON ZIMMERMANN

Membro: GILBERTO VOLPATTO

COMISSÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

Presidente:  LEOMAR EDUARDO KAPPAUN

Relator: GILBERTO VOLPATTO

Membro: DILSON ZIMMERMANN

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2022

TIPO DO JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNCECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS, NO IMÓVEL LOCADO PELA CÂMARA, CONFORME PROJETO EM ANEXO.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CRISSIUMAL, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 14:00 (quatorze) horas do dia 22 (vinte e dois) do mês de fevereiro do ano de 2022, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Vereadores de Crissiumal, localizada na Av. Presidente Castelo Branco, 424, se reunirão o pregoeiro e a equipe de apoio, designados pela Portaria nº 002/2022, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação, objetivando a contratação de empresa para o fornecimento dos materiais e serviços descritos no objeto, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 10.520, de 17-07-2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666-93 e suas alterações posteriores.

1 - DO OBJETO:

A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS EM EUCATEX, PAREDE DE GESSO, PORTAS COM FECHADURAS, VIDRO LISO FIXO, NO PRÉDIO LOCADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, CONFORME CONTRATO N.º 1/2022, SITUADO NA RUA XV DE NOVEMBRO ESQUINA COM A RUA GUARITA, N.º 155, TERREO DO EDIFICIO HAAS, CONFORME PROJETO EM ANEXO, com as especificações mínimas constantes no ANEXO I (Termo de Referência), deste edital.

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