PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI de iniciativa do Legislativo nº 012/2024.INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.859/2024, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI de iniciativa do Legislativo nº 13/2024, de iniciativa do Vereador Dilson Vorlei Hubner Zimmermann, PSD. ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 1, DO INCISO II, DO ART. 4º, E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º E DOS SEUS §§ 2º E 3º E INCLUI OS §§ 4º E 5º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.243, DE 06 DE ABRIL DE 1994.
