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19ª Sessão Ordinária - 18/11/2024

por Assessoria de Imprensa — publicado 18/11/2024 12h25, última modificação 18/11/2024 12h24

PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO:

Projeto de Resolução nº 02/2024 –INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CRISSIUMAL.

PROJETO DE LEI de iniciativa do Legislativo nº 14/2024, de iniciativa do Vereador Paulo Rafael Medina de Limas, PSB. TORNA OBRIGATÓRIO, EM PRÉDIOS PÚBLICOS QUE MANTÊM ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, A INSTALAÇÃO DE AVISOS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO PREFERENCIAL E OS CANAIS DE DENÚNCIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.