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Arquivo Aviso de Dispensa - 08/2026
por Assessoria de Imprensa — última modificação 28/01/2026 12h54
Localizado em Transparência / Aviso de Dispensa / Aviso de Dispensa - 08/2026
Arquivo Extrato 08-2026
por Assessoria de Imprensa — última modificação 28/01/2026 12h54
Localizado em Transparência / Aviso de Dispensa / Aviso de Dispensa - 08/2026
Arquivo Extrato 07-2026
por Assessoria de Imprensa — última modificação 28/01/2026 13h01
Localizado em Transparência / Aviso de Dispensa / Aviso de Dispensa - 07/2026
Projetos de Lei - Executivo 2026
por Assessoria de Imprensa — publicado 29/01/2026 — última modificação 30/01/2026 08h26
Projetos de lei do Executivo 2026
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Executivo
Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 02/02/2026
por Assessoria de Imprensa — publicado 30/01/2026 — última modificação 19/02/2026 10h25
Projetos de Lei 001/2026 a 030/2026
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Executivo / Projetos de Lei - Executivo 2026
Arquivo ECMAScript program Oficio 024-2026 Câmara de Vereadores
por Assessoria de Imprensa — última modificação 29/01/2026 12h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 02/02/2026
Arquivo 001-2026 - Nova lei do esporte
por Assessoria de Imprensa — última modificação 29/01/2026 12h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 02/02/2026
Arquivo 002-2026 - Altera o programa de qualificação dos servidores municipais e revoga a lei municipal n 3033.2014 e da outras providencias.
por Assessoria de Imprensa — última modificação 29/01/2026 12h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 02/02/2026
Arquivo 003-2026 - Altera o 4 do art. 93 da Lei Municipal n 1.252.1994, com redação dada pela Lei Municipal n 4.870.2024.
por Assessoria de Imprensa — última modificação 29/01/2026 12h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 02/02/2026
Arquivo 004-2026 - Amplia o Numero de vagas para Professor II Sinaide e de Professor III Dalceu
por Assessoria de Imprensa — última modificação 29/01/2026 12h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2026 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 02/02/2026
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