Resultado da busca por lei

880 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo 27 - Revisar e adequar os critérios técnicos dos editais de licitação (especialmente os pregoes eletrônicos ou presenciais), de forma a valorizar e fortalecer o comercio local.
por Assessoria de Imprensa — última modificação 06/08/2025 13h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Paulo Rafael Medina de Limas / Indicações 2025
Arquivo object code 27 - Vale almoço
por Assessoria de Imprensa — última modificação 03/06/2025 15h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Elizério Santos Espanhol / Indicações 2025
Arquivo 027-2025 Reforma ABAIC Doação John Deere
por Assessoria de Imprensa — última modificação 31/01/2025 14h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 03/02/2025
Arquivo 028-2025 Convenio Hospitalar
por Assessoria de Imprensa — última modificação 31/01/2025 14h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 03/02/2025
Arquivo Citrix ICA settings file 029-2025 Aquisição Medicamentos - Calamidade Publica
por Assessoria de Imprensa — última modificação 31/01/2025 14h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 03/02/2025
Arquivo Octet Stream 030-2025 Isenção Contribuição de Melhoria
por Assessoria de Imprensa — última modificação 31/01/2025 14h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 03/02/2025
Arquivo ECMAScript program 031-2025 Acesso as propriedades
por Assessoria de Imprensa — última modificação 31/01/2025 14h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 03/02/2025
Arquivo object code 32 - Porteira Adentro
por Assessoria de Imprensa — última modificação 13/11/2025 10h30
Localizado em Processo Legislativo / … / Almiro Carvalho dos Santos / Indicações 2025
Arquivo 032-2025 Ampliação emergenciais
por Assessoria de Imprensa — última modificação 31/01/2025 14h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 03/02/2025
Arquivo Octet Stream 033-2025 Revoga Dia do Cuteleiro e Dia da Primeira Vacina
por Assessoria de Imprensa — última modificação 31/01/2025 14h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Executivo 2025 / Projetos de Lei 1° Sessão Ordinária 03/02/2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 12 13 14 [15] 16 17 18 ... 88